Síndico 0

Por Carlos Eduardo Vinaud, especializado em Direito Condominial Está chegando a hora: declaração do Imposto de Renda. Como sabemos, o síndico que recebe remuneração, bem como o que recebe isenção da taxa condominial, deve declarar esses benefícios à Receita Federal. No caso do síndico com isenção, ele deve declarar o benefício no campo “outras receitas”. Decisão do STJ pode mudar essa história Mas, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do final de 2019, deixou uma dúvida no ar. Um síndico e advogado do Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos 0

Imagine você acordando às 2 horas da manhã, ouvindo barulho do seu vizinho, tendo que acordar às 6 horas, para ir trabalhar. Ele arrasta cadeiras, escuta som alto, grita o tempo inteiro, briga com alguém, conversa na sacada do lado do seu quarto. Ele faz isso hoje, amanhã, depois… Ele faz isso praticamente todos os dias. Você reclama, mas o vizinho continua com o barulho no condomínio. Nem as multas resolvem o problema, que se estende por anos a fio. É sempre a mesma história: Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos, Inadimplencia, inadimplência 0

Condômino inadimplente pode participar da assembléia? Temos uma resposta direta para esta pergunta na Lei.  O Código Civil determina que apenas o condômino em dias com suas obrigações pode participar da assembléia. Art. 1.335. São direitos do condômino: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; III – votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite. O Código é bem claro Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos, inadimplência, Síndico 0

Dona Eliza conversava com uma vizinha sua, na área comum do condomínio, sobre um tratamento de saúde que a colocou numa situação financeira bem complicada. Ela contou que já havia pegado dois empréstimos consignados no banco (ela é servidora pública), que comprometeu mais de 50% da sua renda mensal. Selma, sua vizinha, perguntou então: “nossa, que situação difícil. Já está até devendo condomínio, né?” Dona Eliza tomou um susto. Como a vizinha sabia da sua dívida? “Eu vi seu nome afixado na lista de devedores, Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos, Legislação 0

A Convenção do condomínio é como a Constituição. Para ser aprovada (ou alterada), é necessário 2/3 dos votos dos condôminos. Todas as regras internas mais importantes devem constar desse documento. O que muita gente não sabe, sobre a Convenção, é que ela precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, para que tenha efeito em relação a terceiros. E o que significa isso? Se a Convenção não for registrada, ela só tem efeito sobre os condôminos, mas não a visitantes, fornecedores, prestadores de serviço, Continue→

Condomínio, Síndico 0

Um síndico de um condomínio nos procurou com um problema, no mínimo, inusitado. Um morador possui uma TV analógica, daquelas antigas, de tubo. O problema é que a antena da TV desregula todo o sinal da antena coletiva do condomínio. Quase todo dia, o condomínio tem que chamar um técnico para regular a antena coletiva, o que gera uma despesa muito grande. O morador, é claro, não está disposto a abrir mão da sua TV por uma nova. A convenção e o regimento do condomínio Continue→

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Condomínio, Síndico 0

Se você é síndico, esteja sempre atento a estes 10 mandamentos. Imprima e cole em sua mesa, na administração do condomínio. Elas vão te ajudar a fazer uma gestão muito mais profissional e eficiente. 1.  Cuide das despesas – liste todas as fontes de despesas do condomínio e defina ações para diminuir cada uma delas. 2. Cuide das pessoas – crie as melhores estratégias de comunicação entre síndico e condôminos, mantendo todos informados e abrindo um canal de diálogo constante e direto. 3. Cuide da Continue→

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Condomínio, Despesas, Síndico 0

Conversando com um amigo, numa festa, ele me perguntou sobre um caso do seu condomínio, que estava gerando a maior confusão. Parte dos moradores estava querendo convocar uma assembléia, para rever a prestação de contas do condomínio, que já havia sido já aprovada na gestão do síndico, no ano anterior. O síndico, que foi reeleito, obviamente, era contra e disse que não permitiria a convocação da assembléia para esse fim. Para ele, a prestação de contas foi legitimamente aprovada e não justificaria perder tempo com Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos, Multas, Síndico 0

Ninguém merece conviver com um morador antissocial em condomínios. Ele joga bitucas de cigarro pela janela, escuta som alto, faz festas que incomodam todo mundo, até altas horas da madrugada. Ele causa confusão na piscina, na academia, com o porteiro do condomínio. Se tiver um infiltramento no seu apartamento, atingindo um vizinho, termos uma novela para resolver o problema. E para piorar, esse é do tipo que vai em reunião de condomínio para reclamar e brigar com todo mundo. E reze para ele não resolver, Continue→

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Condomínio, Direito dos condôminos, Legislação 0

Cachorro, gato, hamster, coelho: são bichinhos apaixonantes para uns. Mas, para outros, são raivosos, sujos e barulhentos. Como fazer para conciliar duas formas tão diferentes de encarar a criação de animais em condomínios? Muitos acabam levando a questão para as assembleias. Não é incomum que a proibição da presença de animais se torne regra na própria Convenção do Condomínio. Daí, temos um conflito de grandes proporções. Muitos donos de pets consideram os bichinhos como seus próprios filhos (em alguns casos, até mais). Eles simplesmente desobedecem Continue→